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Daniel Nóbrega

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Comentários

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Daniel Nóbrega

Comentário · há 5 anos

A doação de bem imóvel de qualquer valor pode ser feita por instrumento particular? - Denise Cristina Mantovani Cera

Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes · há 15 anos

Concordo com você, essa é a interpretação a ser feita, não dispondo a lei em contrário, neste caso a previsão em contrário no código civil, art. 541.

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J

Comentário · há 8 anos

Gratuidade da Justiça - Emolumentos e taxas - Notas e Registros

Pedro Rizzo Bazzoli · há 10 anos

Olá Dr. Pedro,

Recebi na minha casa uma intimação para comparecer ao forum da minha cidade.
O fato é que está sendo negada a gratuidade por parte do oficial do cartório do meu pedido de 2 via de certidão que foi pedida na defensoria pública e enviada por correios. Eles alegam que tenho um CNPJ em meu nome e que por isso não tenho direito a gratuidade dos emolumentos deles.
Recebi essa intimação tem 2 meses e por problemas familiares não pude comparecer.
Essa semana irei ao Forum resolver essa situação mas a pergunta é: o que levar de documento para comprovar minha hipossuficiencia? Meu nome está no SPC e SERASA, minha empresa nunca teve conta em banco e só tenho mesmo uma conta poupança onde deposito muito de vez em quando uns bicos que faço e também meu pai me ajuda com valores para pagar meu aluguel da minha casa. Por favor, se o senhor puder me ajudar com algum esclarecimento eu agradeço.

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